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Política de Privacidade

1. Declaração De Privacidade

1.1. Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se aos websites (www.omeuconsultorio.pt) e estabelece qual é a política da O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. no que respeita à recolha e tratamento de informações passíveis de identificar dados pessoais de pessoas singulares ("Dados Pessoais"). A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. está consciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento dos Dados Pessoais que lhe são confiados e de os manter seguros, assegurando a total privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, tudo no escrupuloso cumprimento da lei. Também aqui se explicam os direitos que assistem aos Titulares dos Dados Pessoais ao abrigo (i) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), (ii) de qualquer legislação portuguesa que diretamente regulamente, execute e aplique o RGPD e outros regulamentos e/ou diretivas relativas a proteção de dados e privacidade, e (iii) de qualquer interpretação judicial ou administrativa, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma Autoridade de Controlo, conforme seja aplicável, se encontre em vigor e de acordo com eventuais posteriores alterações e/ou substituições.

1.2. A Nossa Política

Todos os clientes têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. respeita o direito dos seus clientes à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas, cumprindo o RGPD (Regulamento Geral da Proteção de Dados). Todo o processo de recolha e tratamento de dados pessoais foi devidamente analisado, para que o mesmo seja mínimo e não exceda o intuito original para o qual foram recolhidos.

1.3. Tratamento De Dados Pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. apenas para fins estritamente relacionados com o bom funcionamento da clínica, comercialização e/ou faturação dos nossos serviços, sempre que necessário.

1.3.1. Categorias de Dados Recolhidos

Os Dados Pessoais recolhidos de todos os Utilizadores são: nome completo, e-mail, número de cartão do cidadão, data nascimento e número de contribuinte. Os Dados Pessoais apenas estão acessíveis à O Meu Consultório – Serviços de Saúde Lda..

Informação Técnica

É feita a recolha de "Informação Técnica" dos Utilizadores do Website, nomeadamente, mas não exclusivamente, a seguinte: o endereço de IP (Internet Protocol), o navegador de Internet (browser), sistema operativo, a data e a hora dos acessos às várias subpáginas do Website. O Website irá relacionar esta Informação Técnica com a restante Informação Recolhida.

1.3.2. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Informação de Perfil

Não são feitas recolhas de "Informação de Perfil" dos Utilizadores do Website.

1.3.2. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

A Informação Técnica e a Informação de Perfil recolhidas destinam-se a implementar melhorias no Website que permitam o desenvolvimento de novas funcionalidades, a integração de funcionalidades de outras entidades externas à O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. e/ou melhorar a experiência de utilização. Se necessário, para este efeito, a Informação Técnica e a Informação de Perfil poderão ser cruzadas com os Dados Pessoais.

Todos os nossos Websites estão protegidos com sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais que nos cedem, ficam armazenados de forma segura num datacenter com todas as medidas de segurança físicas e logísticas, indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Esses dados são utilizados unicamente pela O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda., para:

  1. Fins estatísticos;
  2. Um futuro contacto entre a O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. e o utilizador registado;
  3. Otimização da experiência do utilizador.

Em momento algum, esses dados serão analisados individualmente, vendidos ou cedidos a qualquer outra empresa ou parceiro comercial, sem a sua autorização livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto deste tratamento.

1.3.3. Categorias de destinatários dos Dados Pessoais

A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. compromete-se a procurar parcerias e a divulgar os Dados Pessoais, para efeitos da prestação dos seus serviços, apenas a entidades que cumpram todas as exigências legais e de boas práticas no que toca à segurança dos mesmos, sejam certificadas por organismos idóneos dentro a sua área de atuação, demonstrem possuir os níveis de segurança recomendados para a receção, processamento e armazenamento de Dados Pessoais e assegurem um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais. No entanto, a O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. não tem forma de, tecnicamente, validar que todas as recomendações de segurança são adotadas durante todo o tempo, não podendo ser considerada responsável por eventuais incidentes de segurança ou violação de dados imputáveis a terceiros.

As Informações Técnicas são armazenadas pelo Website, sendo também transmitidos aos infra dos descritos parceiros para o fim com vista aos quais são recolhidos, de forma cifrada e segura.

Atualmente, os Dados Pessoais são partilhados, em parte ou na totalidade, com os seguintes Parceiros:

A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. colaborará sempre com as autoridades competentes fornecendo-lhe todas as informações a que seja legalmente obrigada, incluindo, se aplicável, informações dos seus Utilizadores ou fornecidas por estes, na sua totalidade ou parcialmente, não podendo ser responsabilizada nem por tal divulgação nem pelo uso dos mesmos pelas autoridades competentes. Se for tecnicamente possível, a transferência destas informações será efetuada de forma cifrada. A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. procurará informar os Utilizadores afetados por tais medidas, exceto se estiver inibida legalmente de o fazer.

A divulgação ou venda de estatísticas de utilização do Website, nomeadamente, mas não exclusivamente, para Fins de Marketing ou publicação de estudos de caso, será sempre feita através da anonimização da Informação Recolhida.

1.3.4. Direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores, na qualidade de Titular dos Dados, têm o direito de impedir, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam tratados pela O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda., sob qualquer forma, para efeitos de comunicações comerciais. Este direito pode ser exercido remetendo um correio eletrónico, dirigido à O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda., para o endereço geral@omeuconsultorio.pt.

Os Utilizadores poderão também exercer os seus direitos, enquanto Titulares de Dados, de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais, utilizando os seguintes meios: (i) dirigindo uma comunicação escrita, para a seguinte endereço geral@omeuconsultorio.pt com o assunto "Direitos de Dados Pessoais".

A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. agradece ser contactada imediatamente caso um Utilizador tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como a O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. usa e trata os seus Dados Pessoais. A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. envidará todos os esforços para resolver a situação tão breve quanto possível.

O Utilizador tem, também, tem o direito de apresentar a qualquer momento, uma reclamação relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, à Comissão Nacional da Proteção de Dados através do respetivo sítio web https://www.cnpd.pt.

1.3.5. Período de Conservação dos Dados Pessoais

A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. conservará os Dados Pessoais apenas durante o prazo necessário para a prestação dos seus serviços. Após a completa execução dos seus serviços, a O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. apenas conservará os dados pessoais que forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades anteriormente indicadas e enquanto o forem. A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. poderá conservar os dados pessoais por prazos mais longos, designadamente, quando estiver obrigada a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas, bem como no âmbito de processos de queixa ou reclamação ou de litígio relativo a dados pessoais.

2. Princípio legal

Os dados pessoais pedidos serão os estritamente necessários e serão tratados na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para a sua licitude, designadamente quando for prestado consentimento pelo titular dos dados ou quando o tratamento seja necessário para a execução e gestão de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, ou o prosseguimento de um interesse legítimo da empresa ou de terceiros.

3. Princípio da transparência

Os titulares dos dados serão informados de forma clara e concisa sobre os aspetos relevantes relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, designadamente sobre as respetivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros.

4. Princípio da proporcionalidade e limitação da conservação

Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário.

5. Princípio da necessidade de acesso aos dados

Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. os colaboradores, parceiros comerciais ou subcontratantes de faturação ou manutenção, cujas respetivas funções assim o exijam.

6. Princípio da confidencialidade, integridade e disponibilidade

Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança, designadamente proteger contra o acesso ou divulgação não autorizada ou ilícita, proteger contra a modificação, perda ou destruição não autorizada ou acidental e assegurar que os dados se encontram disponíveis quando necessário e permitido, e sem demora indevida.

7. Princípio da proteção de dados desde a conceção e por defeito

Os produtos e serviços da O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda., os seus sistemas de suporte e os seus procedimentos internos serão desenvolvidos com a preocupação de proteger a privacidade e os dados pessoais.

8. Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O principal ponto de contacto da O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. para tratamento de quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais é o Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o qual pode ser contactado através do endereço de e-mail geral@omeuconsultorio.pt.

9. Medidas de Segurança

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores de alta segurança em provedores de alojamento que cumprem as mais rigorosas exigências internacionais. As bases de dados em que os mesmos são armazenados estão cifradas e as mesmas são virtualmente inacessíveis exceto através da interface dos Websites. Os serviços de alojamento com os quais a O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. se articule têm de garantir que cumprem as mais rigorosas exigências em termos de segurança, não só no que toca ao acesso através da Internet, mas também do ponto de vista do acesso físico, no que toca aos servidores e às próprias instalações onde os mesmos estão instalados.

10. Alterações da Política de Privacidade

A O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda. pode alterar a presente Política de Privacidade ao longo do tempo. A utilização da informação que recolhemos agora está sujeita à Política de Privacidade em vigor quando a informação em questão é usada. Se procedermos a alterações quanto ao modo como usamos os Dados Pessoais, notificá-lo-emos por escrito através de (1) e-mail (sempre para o endereço que nos forneceu); ou (2) publicação no site com 30 dias de antecedência prévia à sua entrada em vigor. Os utilizadores estão obrigados a aceitar a nova Política de Privacidade para continuarem a poder fazer usufruto dos serviços da O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda..

11. Resolução de conflitos

Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a política de privacidade do Website, deve escrever-nos através do endereço de correio eletrónico geral@omeuconsultorio.pt. Procuraremos responder-lhe com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

O Utilizador tem o direito de recorrer aos tribunais judiciais Portugueses competentes para dirimir quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pela O Meu Consultório - Serviços de Saúde, Lda..

12. Versão em Vigor

Esta Política de Privacidade entrou em vigor a 01 de março de 2022.

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